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Áreas de prática

DIREITO DO URBANISMO

Prestamos assessoria urbanística em matérias de planeamento, gestão e execução a entidades do setor público, empresas privadas e a particulares.

Prestamos um serviço global, quer ao nível do processo de urbanização e edificação, quer ao nível de possíveis questões jurídicas em relação a qualquer tipo de construção já existente.

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Os nossos serviços incluem a análise jurídica de qualquer terreno ou construção, bem como o apoio jurídico contínuo em todo o tipo de processos e contactos com entidades públicas e privadas, incluindo a defesa judicial no âmbito de processos administrativos e contencioso administrativos.

Neste âmbito de prestação de serviços destacamos: planeamento urbanístico, gestão urbanística, regulamentações e acordos relacionados com a matéria, auditorias jurídicas e processos administrativos.

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